O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou 2025 com uma série de mudanças e atualizações importantes para estados e municípios. As novidades envolvem desde a ampliação de recursos do FUNDEB, novas regras para alimentação escolar, apoio à educação infantil, até investimentos em infraestrutura e obras.
Neste artigo, reunimos os principais pontos que gestores educacionais precisam conhecer para aproveitar ao máximo os recursos disponíveis neste ano.
1. Complementação da União ao FUNDEB mais robusta
Para 2025, a estimativa de complementação da União ao FUNDEB é de R$ 56,5 bilhões. O valor será distribuído por meio das modalidades VAAF, VAAT e VAAR, garantindo mais equilíbrio e qualidade no financiamento da educação básica.
Além disso, portarias específicas trazem regras de aplicação, prazos de repasse e indicadores de desempenho que impactam diretamente a distribuição dos recursos.
2. Uso do FUNDEB como contrapartida em obras escolares
Uma novidade importante é a possibilidade de utilizar recursos do FUNDEB como contrapartida não financeira em obras escolares. Com a Portaria nº 505/2025, estados, municípios e o Distrito Federal podem aplicar parte do fundo em projetos de construção e reforma, sem a necessidade de aporte extra em dinheiro, desde que cumpram requisitos legais.
Essa medida deve facilitar a execução de obras e ampliar a infraestrutura das redes de ensino.
3. Mais recursos para novas turmas de educação infantil
A Resolução nº 6/2025 trouxe critérios para a transferência automática de recursos destinados à manutenção de novas turmas de educação infantil. Municípios e o Distrito Federal poderão cadastrar as turmas no Simec e pleitear apoio para estabelecimentos públicos e instituições comunitárias conveniadas, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a primeira infância.
4. Alimentação escolar mais saudável e diversificada
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passa por mudanças importantes.
- Em 2025, 80% dos recursos devem ser destinados a alimentos in natura ou minimamente processados.
- O percentual máximo de ultraprocessados cai para 15% este ano e será de apenas 10% em 2026.
- Municípios também são incentivados a oferecer pelo menos 50 tipos diferentes de alimentos ao longo do ano letivo.
Essas alterações buscam garantir uma alimentação mais nutritiva, diversificada e alinhada às diretrizes de saúde pública.
5. Novas creches e escolas via Novo PAC
Dentro do Novo PAC, o FNDE planeja investir R$ 1,77 bilhão na construção de 505 novas creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. Os entes interessados devem formalizar suas propostas no TransferGov para viabilizar os termos de compromisso e garantir os recursos.
6. Repasses do Salário-Educação
Até agosto de 2025, o FNDE já repassou R$ 14,6 bilhões via Salário-Educação. Esses valores auxiliam secretarias a custear despesas essenciais como transporte escolar, alimentação, infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Conclusão
As novidades do FNDE em 2025 representam mais recursos e novas possibilidades de aplicação, mas também exigem atenção redobrada dos gestores públicos. A correta utilização dos fundos, a adequação às novas regras e o cumprimento das exigências legais são passos essenciais para garantir que cada real investido chegue até a ponta: as escolas, os professores e os alunos.
Com planejamento, capacitação técnica e acompanhamento constante, secretarias de educação podem transformar essas mudanças em avanços reais para a qualidade da educação básica no Brasil.
