O QUE É O PDDE EMERGENCIAL?
É uma ação a título emergencial, que teve como motivador a situação de calamidade provocada pelo Covid 19;
Tem a finalidade de apoiar financeiramente a reorganização escolar na retomada de suas atividades, em sua maioria presencialmente, auxiliando na implementação do protocolo de segurança;
Seu propósito é contribuir, supletivamente, para manutenção física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
Seguirá os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
QUEM SERÃO OS BENEFICIÁRIOS:
Ter aderido ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial
Integrar a rede pública, estadual, municipal ou distrital de Educação;
Ser ofertante de matriculas da educação básica e ter sido recenseada pelo Censo Escolar, realizado pelo MEC, no ano imediatamente anterior ao do atendimento;
Ser Escola representada por Unidade Executora Própria – Uex
COMO GASTAR O RECURSO?
Com vistas a promover o protocolo de segurança nas escolas e a normalidade do ambiente escolar é possível investir em:
Na reestruturação dos projetos pedagógicos;
No desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem;
Em pequenos reparos, adequações ou serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança;
Na Contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;
Na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, assim como na compra de Equipamentos de Proteção Individual;
Nos gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet para alunos e professores;
Na aquisição de materiais permanentes;
COMO FAZER?
Reunião com os membros
Análise das necessidades da escola;
Análise das novas necessidades que surgiram com a situação de pandemia
Estabelecer prioridades;
– PESQUISA DE PREÇO
Resolução nº 09/2011
Três orçamentos
Critérios de Escolas
– PRESTAÇÃO DE CONTAS
Resolução nº 15/2014
CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS?
Atualização Cadastral no Sistema PDDE Web
Situação de Adimplência com a prestação de contas
(Prazo para regularizar prestações anteriores do ano de 2020: 30 de outubro 2020)
PRECISAR UTILIZAR O RECURSO AINDA ESTE ANO?
É um recurso que vai servir para iniciar as atividades, como estamos no final do ano, a maioria das escolas irão utilizar os recursos ano que vem, nas retomadas das atividades.
AS ESCOLAS QUE NÃO GASTARAM OS RECURSOS ESSE ANO, RECEBERÃO TAMBÉM?
o FNDE não tem critérios para quem gastou ou não o recurso, então todas as escolas sem pendencias receberão os recursos normalmente.
QUANDO RECEBERÃO O RECURSOS?
Está previsto para até meados de novembro