Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16,…
Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à…
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) ajuizou ação civil pública condenatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Catanduva, para garantir o direito dos professores municipais ao piso salarial nacional.…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e ao secretário Municipal de Educação de Tacaimbó que adotem as medidas necessárias para a implementação imediata do piso salarial nacional a todos os…
NOTA TÉCNICA N9 20/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB PROCESSO N52 23000.002248/2022-24 INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB) ASSUNTO Piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia divulgaram na última segunda-feira, dia 25, os valores do ajuste de recursos de 2021 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)…
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), junto à Secretaria de Educação Básica (SEB), por intermédio da Coordenação-Geral de Educação Infantil, disponibiliza questionário sobre o levantamento da organização da demanda e da oferta de vagas na educação…
Para os municípios que possuem obras inacabadasSegue informativo que consta no SIMEC:Atenção, aviso sobre indeferimento de solicitações de nova pactuação com decurso de prazo superior a 120 dias (em diligência)Senhores gestores,
Gestores estaduais, distritais e municipais de educação precisam pedir, a cada ano, novas senhas de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Aqueles que não solicitarem a renovação das senhas anteriores, as quais expiraram…
Para algumas escolas o sistema PDDE Interativo/SIMEC está apresentando falha nocarregamento dos livros do PNLD 2019 (Educação Infantil e Anos Iniciais do EnsinoFundamental) na ferramenta de reserva técnica. O FNDE tem mobilizado as equipes técnicasda área de tecnologia da informação…
