Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam quase R$ 30 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo. Por medida de segurança, por conta da pandemia do coronavírus, deputados e senadores fizeram sessões separadas. Primeiro, a Câmara dos Deputados se reuniu, de forma semipresencial. Depois, o Senado realizou sua sessão remota, com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) dirigindo os trabalhos.
Um dos projetos aprovados é o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado, pois “o PLN 30 é muito complexo”.
— É um projeto muito importante, com recursos para dar continuidade a obras que são importantíssimas para o Brasil — declarou o senador.
Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.
Acordo
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) defendeu o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem dizer quais são as obras beneficiadas. Além da pouca transparência, segundo o deputado, o projeto retira cerca de R$ 1,4 bi de universidades e institutos federais.
Zaratini afirmou confiar em um acordo, costurado entre representantes do Congresso e do governo. Ele disse que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, confirmou que o governo vai fazer a recomposição desses valores por meio de um outro projeto de crédito, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas.
— As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias — argumentou o deputado.
Obras
Outro projeto aprovado é o PLN 29/2020, que destina crédito suplementar de R$ 48,33 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. O maior montante vai para o Ministério da Agricultura: R$ 21,15 milhões, que se destinam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os R$ 17,16 milhões alocados no Ministério do Turismo devem ir, por meio do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), para obras de infraestrutura turística em destinos estratégicos para retomada da atividade no país.
Em relação aos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 6 milhões irão para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que deverá empregá-los em obras na Barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte. Outros R$ 4 milhões irão para contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Defesa, estados e municípios
Deputados e senadores também aprovaram o PLN 21/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, vai para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.
O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público e o remanejamento de recursos para o setor de energia. Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.
Fonte: Agência Senado