Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmaram, na última terça-feira (23), Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Economia para internalização e operacionalização, na Plataforma + BRASIL, de suas modalidades de transferências de recursos da União.
A ação, inédita no âmbito das gestões do MEC nos últimos 12 anos, contribui para o aumento da padronização, simplificação e rastreabilidade dos processos de transferências de recursos da União, proporcionando maior integridade, transparência e controle social. O MEC era o único Ministério que não usava a plataforma para operacionalizar as transferências de recursos da união para estados e municípios. O acordo técnico tem vigência de dez anos.
Apesar de prestar contas com a sociedade regularmente, dos recursos aplicados na educação brasileira, o MEC ainda não integrava a Plataforma.
A partir de agora, o MEC inicia o trabalho de migração e em breve ficará mais fácil e transparente para o cidadão realizar o monitoramento da execução e desempenho de ações e programas do Ministério, como: o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Plataforma + BRASIL
A ferramenta reúne, em um só canal, dados sobre execução de obras e aplicação dos recursos repassados pela União para a entrega de políticas públicas do governo federal, além de auxiliar a tomada de decisão dos gestores para execução desses recursos, dando mais transparência aos montantes transferidos anualmente aos estados, municípios e organizações da sociedade civil.
A Plataforma é um sistema único, on-line, de âmbito nacional com potencial para integrar outros sistemas para operacionalização de várias modalidades de transferências de recursos, respeitando as características particulares de cada uma delas. A finalidade é instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos, na busca da efetividade nas entregas.
Fonte: FNDE